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MUDANÇA DE CONTRATO DE TRABALHO

ALINE ALMEIDA DA CUNHA

Aline Almeida da Cunha

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 3 anos Segunda-Feira | 24 janeiro 2022 | 18:42

Oi boa noite tudo bem ?
Gente estou com uma dúvida, tem um funcionário que é intermitente porém a empresa quer passar ele para mensalista.
Posso mudar o contrato de intermintente para mensalista por contrato de trabalho por prazo indeterminado? Sem ter que fazer rescisão?
Fico no aguardo.
Att
Aline

Eva Lima de Oliveira

Eva Lima de Oliveira

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 24 janeiro 2022 | 20:52

Olá, Aline! Tudo bem? É vedado pela lei a alteração de contrato intermitente para contrato por prazo indeterminado porque são incompatíveis. Se houver um rompimento de contrato intermitente o que poderá ser feito é uma recontratação optando pela modalidade de contrato por prazo indeterminado. 

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