Jardel dos Santos Lopes
Bronze DIVISÃO 3 , Não InformadoBoa noite!
Recebi uma empresa no meu escritório que me relatou um erro e constatei o mesmo, de que os empregados estavam sendo pagos por uma determinada convenção coletiva de trabalho, mas eram para estarem em outra, nesse caso queria ajuda dos colegas, para saber como seria, e se possível essa alteração de cct, depois de anos os pagamentos sendo feitos dessa forma?
É possível fazer essa mudança, sem sofrer penalidades do MTE ou ações judiciais?