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Baixa na CTPS sem o patrão

suellen aparecida melia ramos

Suellen Aparecida Melia Ramos

Iniciante DIVISÃO 2 , Bancário(a)
há 15 anos Terça-Feira | 1 junho 2010 | 20:29

Preciso muito de ajuda. Minha mãe trabalhou numa casa de familia de 12/1986 até 03/1989. Nunca foi recolhido INSS desse período. A carteira foi assinada em 12/1986 mas nunca foi dada a baixa. Não temos mais nenhum contato com a pessoa que fez o registro e só falta esse período para que ela possa se aposentar. Como podemos dar baixa na carteira e fazer os recolhimentos do INSS desse período sem o empregador?

CARLOS

Carlos

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 15 anos Terça-Feira | 1 junho 2010 | 22:47

Pelo que sei, quando acontece isso o funcionário pode pedir rescisão indireta junto ao Ministério do trabalho. Quanto ao recolhimento, a legislação preve a prescrição em 5 (cinco) anos para restituição de valores, e tambem para recolhimento. para maior inormação, quanto ao recolhimento, melhor vc procurar uma agencia da Receita federal do brasil ou INSS- setor de arrecadação, para ver se vc consegue recolher meses mais antigos que 5 anos.

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