INSS Patronal - Incidência desconto Faltas

Boa tarde,

Para o calculo do INSS Patronal tenho que deduzir o valor da falta do funcionário?

Se for, qual a Legislação?

Decreto 3048/99:
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

Acho que o artigo acima fala por si só: só incide INSS sobre aquilo que a empresa pagou.

Valter

Agradeço pelas informações.