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Desconto em rescisão contrato

Fatima Freire

Fatima Freire

Bronze DIVISÃO 4 , Técnico Contabilidade
há 14 anos Sexta-Feira | 11 junho 2010 | 11:26

Prezados, bom dia....

Gostaria da opinião de voces.... Um funcionario pediu demissão da empresa, o chefe não quer liberar pois quer obrigar ele a treinar outra pessoa, pois o mesmo saiu do país recentemente para treinamento, tudo por conta da empresa. Segundo meu chefe, se ele não concordar vai descontar na rescisão todo o custo que teve com ele. Esse desconto sera devido por lei?

Obrigada.

analudecastro

Analudecastro

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. Pessoal
há 14 anos Sábado | 19 junho 2010 | 16:32

Boa tarde

Prezada Fatima

Conforme "Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo." esse desconto nao pode acontecer.
O Unico desconto cabivel pra estar fazendo seria o do Aviso que o mesmo nao quer cumprir.


Att
Breno

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