Leonardo Loureiro Mota
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia Prezados, estou precisando da ajuda.
Caso alguém tenha passado por essa situação.
Estamos tentando constituir uma sociedade empresaria LTDA, cujo sócios são Pessoa Jurídica.
A Jucerja esta indeferindo o processo devido a seguinte mensagem: "Comprovar o desenquadra mento das sócias pessoas jurídicas (LC 123/06, art. 3º, 4º)"
Os 2 sócios são EPP, mas em consulta com minha acessória essa lei não impede que os sócios tenham o porte de EPP. essa lei informada pelo julgador é o tratamento jurídico diferenciado.
Como os sócios não estão no simples, não impede os mesmos ter o porte EPP.
Já anexei o contrato social e CNPJ dos sócios ao processo, na tentativa de comprovação.
Alguém já passou por essa situação, caso sim, como resolveu ?
