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Atestado Termino Prazo Determinado

Shirley Serrano

Shirley Serrano

Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 1 ano Quinta-Feira | 21 julho 2022 | 17:19

É possivel fazer uma contração com Prazo Determinado por exemplo 30 dias  ou 60 dias? 
O salário desse contratado que irá cobrir os serviços de um funcionário, deve ser igual ao do funcionário?
Ao final do contrato, esse contratado irá receber os valores proporcionais de 13°, férias, saldo de salário....menos a multa dos 40% isso? 
Caso aconteça alguma eventualidade, por exemplo, dessa pessoa apresentar um atestado de 5 dias, mas o contrato termina no 4º dia desse atestado, como proceder? 
Desde já agradeço e fico no aguardo.

Iara da Conceição Santos

Iara da Conceição Santos

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Quinta-Feira | 21 julho 2022 | 17:46

Boa tarde Shirley,

É possivel fazer uma contração com Prazo Determinado por exemplo 30 dias  ou 60 dias? 
Sim pois não existe período mínimo

O salário desse contratado que irá cobrir os serviços de um funcionário, deve ser igual ao do funcionário?
De acordo com a súmula 159 do TST, que serve como base nos casos de substituição: “Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do empregado substituído”. 

Ao final do contrato, esse contratado irá receber os valores proporcionais de 13°, férias, saldo de salário....menos a multa dos 40% isso? 
Exato

Caso aconteça alguma eventualidade, por exemplo, dessa pessoa apresentar um atestado de 5 dias, mas o contrato termina no 4º dia desse atestado, como proceder? 
Este artigo poderá sanar a sua dúvida: https://www.simmmeb.com.br/index.php/noticias/1132-o-afastamento-medico-do-trabalhador-em-contrato-de-experiencia

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