respostas 0
acessos 127
Adelita
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Antecipação Contrato Determinado Lei n° 9.601/98 - é devida indenização?
Pessoal até então para um empresa que trabalha com contratos com entes públicos, estava fazendo contrato determinado com cláusula assecuratória de direito antecipado de rescisão, mas lendo aqui vi que não é devido indenização pela lei 9.601/98 é isso mesmo?
tenho dúvidas também se o contrato se encaixa mesmo nessa lei 9.601/98.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade