Claudio Silva Conceicao
Iniciante DIVISÃO 2 , Técnico EletrotécnicaBoa tarde, um funcionário se recusa a assinar às férias porque ainda não houve o ACT da empresa.
O caso é o seguinte, a empresa ainda não reajustou os salários no ano 2022, e o valor do piso da categoria é 1 salário mínimo, a empresa quer pôr o funcionário de férias com o valor do salário mínimo do ano passado (1100$) . O funcionário só quer sair de férias após o reajuste e cálculos. O funcionário pode se negar a assinar às férias? Tem base legal? A empresa tem que calcular às férias com o valor do salário mínimo atual (1212$) ?
Obrigado