Como compensar valor do SAT

Ola bom dia,

Uma empresa que esta enquadrada no CNAE 4731-8/00 - Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores - nos últimos 5 anos efetuou o recolhimento do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) em valor maior do que o realmente devido sobre a folha de pagamento.

Neste caso é possível restituir ou compensar o valor pago a maior?
Se possível, como restituir ou fazer a compensação?

att
toninho

Boa tarde Toninho !

Te aconselho a procurar um posto do INSS e esclarecer essas dúvidas por se tratar de um periodo muito grande. Mas normalmente para se compensar esse valor pago a maior, deve-se enviar as GFIP's corretamente e elaborar uma memoria de calculo desse valor, para fácil entendimento do que foi pago a maior e quando foi pago, Dai é só começar a compensar na sua folha de pagamento fazendo um controle dessa compensação, lembrando que a parte destinada aos TERCEIROS não pode ser compensada.

Atenciosamente,

lembrando que o prazo de prescrição para reclamar esses valores são de cinco anos, conforme código tributário nacional, portando atenção, quanto ao prazo. porém a compensação, com foi dito por Diony,
pela gfip, compensando, sem o limite de 30%.

um abraço

Toninho,
teve uma empresa que me procurou com a mesma situação que você mencionou. Após me inteirar do assunto fiz assim:
Retifiquei as SEFIP enviadas, agora com a alíquota correta.
As diferenças entre o novo valor declarado e o valor pago, corrigida pela SELIC, foram compensadas nas GPS das competências adiante devidas.
Após essa empresa já fiz de mais algumas e está tudo certo. Nunca tive problemas com a Receita Federal.