Inss cod 2100 Simples

Pode uma empresa estando no simples nacional, atividade prestação de serviços anexo III recolher o inss gps com o cod.2100?

Se a empresa é optante pelo simples e está enquadrada no anexo III o código para recolhimento da GPS tem que ser 2003.

Prezados Colegas,

Por outro lado, se for MEI com empregado, o INSS patronal deve ser recolhido sob o código 2100, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 049, DE 08 DE JULHO DE 2009.

Aldemir

No caso em que citei se trata de uma empresa EMPRESARIA LTDA.

Carlos, este detalhe não faz qualquer diferença.

bom estou começando a fazer a contabilidade de uma empresa, em que é prestador de serviços inscrito no simples no anexo III e o antigo Contador fazia a guia do inss com o cod.2100, que já sei que está errado, ou seja, pagando inss a maior, pergunto: como faço para acertar isso, posso compernsar, peço restituição? e também posso mudar a qualquer momento passando a calcular o inss no cod correto 2003, haja vista, que o antigo Contador vinha recolhendo errado a mais de 2 anos?

Bom dia Carlos,

A mudança pode ser feita a qualquer momento. As gfips anteriores precisam ser retificadas caso tenham sido apresentadas com o código de recolhimento 2100, assim como as GPS já pagas. Quanto à forma de compensar é melhor consultar o INSS na ocasião em que você for pedir a retificação do código de recolhimento, o que acredito ser feito diretamente no órgão.

Aldemir

Aldemir Nascimento da Silva,


Sua informação "Postada Segunda-Feira, 21 de junho de 2010 às 18:02:58" NÃO está correta:

Veja que, em sua mensagem "Postada Segunda-Feira, 21 de junho de 2010 às 17:44:52", você responde a dúvida do amigo Carlos Roberto Barbosa Ferreira dizendo que "se for MEI com empregado, o INSS patronal deve ser recolhido sob o código 2100, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 049, DE 08 DE JULHO DE 2009".

Mesmo que sua informação não tenha nada a ver com o amigo Carlos Roberto, podemos considerá-la como sendo correta, visto que o autor da dúvida também não diz que a empresa não é MEI e, (como você disse) o § 1º, Artigo 1º do Ato Declaratório Executivo Codac nº 49, de 8 de julho de 2009 estabelece que "Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado o código "2100" no campo "Cód. Pagamento GPS"".

Bom, até aqui tudo bem.

Mas, em sua mensagem "Postada Segunda-Feira, 21 de junho de 2010 às 17:59:04", o amigo Carlos Roberto Barbosa Ferreira nos informa que "No caso em que citei se trata de uma empresa EMPRESARIA LTDA".

Dai você retorna (em sua mensagem "Postada Segunda-Feira, 21 de junho de 2010 às 18:02:58") dizendo (erradamente) que "este detalhe não faz qualquer diferença".
Mas este detalhe faz (muita) diferença sim.

O § 1º, Artigo 1º da Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009 estabelece que "Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (...)".

Ou seja, para ser MEI, é necessário (e obrigatório) que a empresa seja constituída na forma de Empresário Individual.
Se for uma Sociedade Empresário Limita, esta não pode ser enquadrada como MEI.

Veja que, conforme foi exposto, o fato de uma empresa ser "EMPRESARIA LTDA" faz (muita) diferença sim em relação ao enquadramento como MEI.

Prezado Wilson,

De fato minha orientação está errada. Aceito de bom grado sua correção (como todos deveriam fazer). Muito obrigado.

Aldemir