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Atestado medico depois inss

Fábio Ricardo  Ferreira

Fábio Ricardo Ferreira

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 15 anos Terça-Feira | 22 junho 2010 | 17:21

Boa tarde,

Estava afastado até dia 13/06 pelo inss em decorrencia de uma fratura na mão. Estava fazendo fisioterapia. Até ai tudo bem.
No dia 13/06 (Domingo) fui jogar futebol e houve uma distenção muscular grave na ponturrilha. Passei pelo medico a ele me deu um novo atestado.

A empresa agora quer que eu faça um pedido de prorrogação junto ao inss. Mas não é o mesmo CID.

O que devo fazer? Posso retornar ao trabalho e apresentar esse atestado medico?

Valter Gonçalves

Valter Gonçalves

Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Pessoal
há 15 anos Terça-Feira | 22 junho 2010 | 19:29

Fábio,
olha o que diz o Decreto 3.048:
Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.
§ 3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

Portanto, como você disse que não é o mesmo CID, ou seja, não é a mesma doença, a empresa terá de arcar com os primeiros quinze dias.

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