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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 246

AVISO PREVIO - PEDIDO DE DEMISSAO

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Wesley Cardoso

Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade

há 3 anos Segunda-Feira | 7 novembro 2022 | 08:41

Bom dia,

O funcionário PEDIU DEMISSAO, e não foi cumprir o aviso, disse que encontrou novo emprego.
Posso descontar o aviso prévio indenizado dele?

Adelita

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)

há 3 anos Segunda-Feira | 7 novembro 2022 | 08:52

A Súmula n° 276 do TST, que estabelece a dispensa de cumprimento do aviso prévio em caso de novo emprego, não é aplicada no caso de pedido de demissão, por se tratar de ruptura do contrato de trabalho motivada pelo empregado, salvo se houver disposição em contrário em Convenção Coletiva.

Wesley Cardoso

Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade

há 3 anos Segunda-Feira | 7 novembro 2022 | 08:53

Obrigado Adelita.

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