Atestado Medico (TEMPO)

Gostaria de Saber se o atestado medico tem um tempo estabelecido por lei para ser apresentado para a empresa?

EX:

O funcionario ficou do dia 01/06 a 03/06 s/ comparecer ao trabalho, retornou no dia 04/06 e não trouxe o atestado, veio apresentar o atestado 10 dias depois, gostaria de saber se o atestado é valido, ou se tem um tempo estabelecido por lei.

Obrigado

Não existe na legislação prazo para apresentação do atestado médico.

Se a empresa não tem mencionado no regimento interno prazo ou possui alguma norma na CCT infelizmente terá que aceitar o atestado.

Interessante essa matéria:

http://blog.mte.gov.br/?p=2386