Deficiente Fisico

Bom dia a todos


Gostaria de saber se uma empresa com mais de 100 funcionarios é obrigada a ter deficiente fisico como funcionario?

Ou se existe uma lei que fala o numero de pessoas que a empresa tem que ter contratada para ter deficiente fisico como empregada.

Se existir essa lei, tem algum procedimento que temos que fazer para registrar esse deficiente fisico em algum orgão publico?


Desde já agradeço

Bom dia Bruno

Segue a lei abaixo

Art. 89 ao 93

http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8213.htm