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Salário Mínimo

Gabriella

Gabriella

Bronze DIVISÃO 5, Atendente
há 1 ano Quinta-Feira | 2 março 2023 | 21:43

Trabalho em uma empresa de CallCenter e eles ainda não estão pagando o salário mínimo atual de R$1302,00 as funcionários. Estamos recebendo desde de janeiro de 2023, o salário de R$1212,00 (valor anterior ao reajuste).
A empresa alega que está em negociações com o sindicato da empresa, mas já tiverem duas reuniões e nada foi resolvido. Na última reunião que teve, a empresa disse que não ia pagar o retroativo do reajuste completo. Até então teria que pagar R$ 180,00 referente ao mês de janeiro e fevereiro, mas disse que só iria pagar R$95,00 pelos dois meses que ainda não foi pago. 
Gostaria de saber se isso é legal e caso não seja, se posso buscar um advogado para solicitar uma rescisão indireta já que a empresa está deixando de cumprir normas básicas como o pagamento do salário mínimo. 

Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 3 março 2023 | 08:35

Bom dia
Independente a CCT ter saído ou não, o salário minimo deve ser garantido ao trabalhador. O reajuste pode ser lançado como "Antecipação de CCT" de modo a não prejudicar o trabalhador e ao mesmo tempo garantir que a empresa não tenha prejuízos. A CCT de uma classe pode demorar a sair. A minha, por exemplo, não sai há dois anos pois tem uma "briga" entre os sindicatos para definir quem de fato irá representar nossa classe.

Quanto a rescisão indireta sugiro procurar um advogado trabalhista para avaliar a possiblidade no seu caso.

DANIEL ALBUQUERQUE

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 8 março 2023 | 16:33

Gabriela,

Conforme explanado por você, se o acordo coletivo não teve um retorno ainda o correto era a empresa esta pagando o salario minimo corrente até sair de fato o acordo, quando tivesse ja definido o valor da sua categoria a empresa deve pagar a diferença de salario.

Aconselho antes de fazer a rescisão indireta procure o sindicato da sua categoria e tente ver com a empresa essa questão da diferença do salario.

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

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