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FÓRUM CONTÁBEIS

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DESCONTO DE PLANO DE SAUDE PARCIPATIVO

GLAUCIA

Glaucia

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Sexta-Feira | 17 março 2023 | 11:14

Bom dia,

Tem um percentual Maximo de desconto nos valores de plano de saúde participativos ? A empresa paga a mensalidade do plano e desconta do funcionário somente o que usa do plano como consultas, exames e outros .......
Qual seria a base legal por lei desse desconto ?

Glaucia Dutra Lima
Iara da Conceição Santos

Iara da Conceição Santos

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Sexta-Feira | 17 março 2023 | 11:38

Bom dia Glaucia,
Não há lei que especifique o percentual de desconto do plano de saúde. Existe uma Orientação Jurisprudencial que trata da questão de desconto máximo mensal:

Orientação Jurisprudencial 18/TST-SDC - - Dissídio coletivo. Descontos autorizados no salário pelo trabalhador. Limitação máxima de 70% do salário base.

«Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.»

A maneira como o desconto do plano de saúde é realizado dos funcionários é uma deliberalidade da empresa. Existem empresas que estipulam um percentual de desconto sobre o valor total do plano + coparticipação em exames e consultas, outras que descontam somente a coparticipação.

Tiago Zettel

Tiago Zettel

Bronze DIVISÃO 2, Consultor(a) Recursos Humanos
há 1 ano Segunda-Feira | 20 março 2023 | 09:42

Apenas acrescentando à resposta corretíssima da Glaucia, os valores de coparticipação indicados na fatura mensal do plano de saúde são baseados no percentual estipulado no momento da contratação.  Dependendo dos valores de desconto mensal, sinistralidade do plano e abrangência, o percentual da coparticipação em cima dos serviços utilizados vai variar, podendo também ter um valor mínimo ou máximo de acordo com o contrato assinado. 

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