EMPRESA PODE CONTRATAR DIARISTA QUE TENHA MEI ENQUADRADO NO CNAE DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS?

Prezados, quem puder me ajudar nessa dúvida agradeço gentilmente, Uma empresa quer contratar uma DIARISTA que tem um MEI em com CNAE em serviços domésticos 97005/00 1 x por semana. Pode? Se puder o MEI vai ter que emitir Nota Fiscal? Se não pode pelo MEI  por ser PJ, a empresa pode contratar a DIARISTA e pagar a prestação de serviços através de RPA?

Olá, Débora! A empresa pode contratar o MEI que presta serviços domésticos sem problema nenhum; o ideal é que haja um contrato de prestação de serviços, no qual estejam discriminados quais serviços serão prestados e o valor a ser pago. Outro ponto importante, que você bem lembrou, é a obrigatoriedade de emissão de nota de serviço por parte do MEI quando prestar serviços para outra PJ. 

Espero ter ajudado 

mas o MEI por ser PJ, nesse CNAE informado ainda assim para serviços de faxina a empresa contratante pode contratar essa Diarista como MEI e esse tipo de serviço é dispensável a emissão de Nota Fiscal? EMPRESA pode contratar a diarista como PF pra fazer a faxina até 2x por semana através de RPA, (ela mesmo como diarista não pode ter subordinação, horários habituais, etc) mas a empresa nessa situação pode contratar ela como MEI? A contratação de diaristas é feita mediante o pagamento por horas ou dia trabalhado e deve ser comprovado por meio do Recibo de Pagamento Diaristas (RPD) ou RPA.