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MAED - DCTF Web sem movimento

PATRICIA YURIKO

Patricia Yuriko

Bronze DIVISÃO 5
há 2 anos Segunda-Feira | 19 junho 2023 | 09:08

Olá! Alguém já teve impugnação da MAED por atraso na entrega de DCTF Web sem movimento aceita? Tem algum modelo?

Obrigada!!!!

Viviane Farias

Viviane Farias

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 2 anos Terça-Feira | 20 junho 2023 | 17:33

Patricia,

A Receita Federal cancelou MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento para períodos em que a empresa não estava obrigada ao envio Fonte Receita Federal. Portanto, se você recebeu uma MAED indevida, pode impugná-la administrativamente, seguindo os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019. Não encontrei um modelo específico para essa situação, mas você pode consultar alguns exemplos genéricos de impugnação de MAED neste link: Fonte JusBrasil. Espero ter ajudado.

Viviane Farias
"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar". Esopo

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