Férias Empregado Doméstico

Estimados,

É possível conceder férias ao empregado doméstico antes de completar o período aquisitivo? O empregado iniciou em novembro de 2022, portanto não tem um ano.

No Esocial doméstico já consta a disponibilidade de 30 dias de férias, inclusive testei no sistema se é possível dar 15 dias em julho e ele permitiu.

Teria algum problema em questão de legislação?

Obrigado

Carlos Talhas

Conforme a lei complementar 150 - art. 17 § 6o  As férias serão concedidas pelo empregador nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. 

Ou seja, não será possível adiantar as férias do doméstico.