Nota Técnica/CGRT/SRT Nº 02/2008

Bom dia amigos!

Alguem sabe informar se a Nota Tecnica 02/2008 que dispensa o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal para empresas do Simples Nacional continua em vigor?

NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 02/2008.

Grata!

Sim continua mas, acho que ela não é superior a Lei virgente que trata da Contribuição Sindical Patronal.

Veja o parecer Juridico constante neste site: https://www.sincopecas.org.br/noticias/down.asp?C=31

Boa tarde Jose Wilton,

Obrigada por sua resposta, mas ainda continuo com minha dúvida.

É obvio que a Fecomercio sempre vai publicar despachos como este que voce indicou, inclusive ignorando as razões de veto do paragrafo 4 do art. 3º da LC 123.

Desculpe a pergunta mas quem publicou este parecer o que significa a sigla S.M.J.?

É o nosso parecer,

S.M.J.

São Paulo, 9 de outubro de 2007


LUIS ANTONIO FLORA

Paulo e Elisabete,
eu concordo que a Fecomércio, bem como as demais entidades sindicais, que sobrevivem das taxas e contribuições sindicais, defendam a sobrevivência da Contribuição Sindical, inclusive para as empresas do simples nacional.
Essa nota técnica significa que, o maior responsável pela fiscalização e também quem precisa desse dinheiro, que é o MTE, não vai cobrar das empresas do porte simples esses recolhimentos.
Até agora, pelo menos na minha região, não houve cobranças judiciais por parte dos sindicatos. Acho que temem que será perda de tempo e dinheiro.
Analisando o texto citado por vós, acho que até o Sr. Luis Antonio Flora não tem certeza, pois a sigla S.M.J. significa "Salvo Melhor Juízo".

Valter Gonçalves,

Obrigada por seu comentário!

Concordo que os sindicatos estão tentando cobrar algo indevido, tanto que a FECOMERCIO já entrou com outra ADI nº 4.033 junto ao supremo, visto que a ADI 2006 foi arquivada sem julgamento.

Bom trabalho.

Boa tarde!

Não sei se estou falando com a pessoa certa, mas caso seja a mesma Elisabete que prestou serviços contábeis à micro empresa "gesso planalto" , gostaria muito de uma outra forma de contato, pois preciso de algumas orientações para dar continuidade ao processo de regularização da empresa, que está parada há anos.
Por favor, entre em contato comigo em um de meus telefones ou por e-mail :

88499166
61079891
@Oculto

Muito obrigado.
Agnaldo de Oliveira Costa

Boa tarde Agnaldo,

Te adicionei no msn para podermos verificar se é a empresa certa.
Tentei os telefones, porem ninguem atende.
Casos particulares não devem ser discutidos no forum.