Atestados médicos X Axilio doença INSS

Sim, vc pode enviar ele para o INSS, desde que todos os atestados refira-se a mesma doença, digo, sobre o mesmo CID e seu ultimo dia de trabalho seria 05/07/10.

Mais o funcionario esta trabalhando normal, o que faço?

Neste caso, aguarde o próximo atestado. A empresa não tem médico do trabalho? Encaminhe ele para o médico da empresa, pois este tem a preferência e a palavra final. Sds, Michelin

Erika,
Diz o Decreto Lei 3048/99:
Art.75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.
§ 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.
§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
§ 3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.
§ 4o Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

Não sei se entenderam como eu entendo, mas os 15 primeiros dias por conta da empresa devem ser consecutivos.

Valter..em termos...na verdade ta valendo o que foi dito...se for referente a mesma doença, dá para acumular....o mesmo acontece no retorno do afastamento...se o funcionário continuar a dar atestado nos primeiros 60 dias após o retorno, dá para afastar direto...nem precisa ter 15 dias de atestadao.....se não fosse assim, as empresas ficariam reféns deste tipo de funionário: apresente atestado de dentista, véspera de feriado e por aí vai.....

Michelin,
entendi o que você falou, mas, como sempre digo, eu sou muito refém do que diz a Lei em geral.
Quando a Lei diz que é dias consecutivos não significam dias alternados, assim como quando ela diz a mesma doença eu não somo os dias de dentista com outros tipos de doença.
Agora, se está dando certo para você ou para outras pessoas que usam da mesma metodologia, fico na torcida para que não aconteça nada que possa prejudicá-lo, porque de alguma forma você vai ter que enganar o sistema ao colocar o último dia de trabalho.
Agora, o que você disse dos primeiros 60 dias após o retorno do auxílio-doença e de 15 dias consecutivos de atestado, pela mesma doença, pode encaminhá-lo à perícia, sem a necessidade da empresa pagar mais algum dia. Nisso eu concordo.

Valter, vamos lá;
1) se for CID distintos, não há o que fazer.
2) se for o mesmo CID (atestados intercalados) a empresa poderá afastar sem medo de ser feliz, uma vez que o próprio decreto já citado prevê esta situação em seu parágrafo 5. Adiciono ainda a IN 20 de 11/10/2007, art.204.
Como disse, pode afastar sem medo...se for o mesmo CID.
Sds,
Michelin

Valeu Michelin.
Com a IN 20/2007 ficou clara essa situação.

OK. Lembro que a data do último dia trabalhado deverá ser 01 dia antes do último atestado, neste caso 04/07/2010.