respostas 1
acessos 93
Jessica Karen
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Recursos HumanosBoa tarde.
Gostaria de saber se alguém consegue me confirmar se o calculo para contratar menor aprendiz é: por funcionário para cada CBO da função, ou por quantidade total de colaboradores ?
Herbert
Prata DIVISÃO 2 , Assistente FinanceiroOlá, Jessica Karen
O Art. 429 da lei LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 diz que "Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional"
É facultado contratações para empresas ME, EPP e Entidades sem Fins Lucrativos.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade