rescisao em Janeiro - Pis

Fiz uma rescisao no dia 13/01 e informei na Rais. Agora o funcionario disse que nao conseguiu receber. Isto se deve exclusivamente ao fato de que neste ano teve apenas 13 dias de trabalho? ou tbem influi o valor, ja que neste mes a remuneracao foi maior do que dois salarios, pois recebeu as verbas indenizatorias.
Grata

Cara Jane, bom dia.

Que pode dar essa resposta mais precisa é o MTE. Pede pra ele ir à uma unidade mais próxima que eles informam.

Espero ter ajudado.

Boa semana.

Oi Jane!
Com toda certeza te respondo:
O PIS tem como base a média mensal da remuneração percebida pelo empregado. Pouco importando se o empregado laborou parcialmente durante o ano. No entanto, é importante analisar se foi exercida atividade remunerada, no mínimo, 30 dias no ano-base. Assim prevê o art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990:



"Art. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:

I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;

II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Parágrafo único. No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais".



Dessa forma, o abono do PIS somente será devido aos empregados que cumprirem os requisitos estipulados pelo dispositivo legal acima citado.

Carlos, primeiramente obrigada por sua participacao.
Mas entao vc. entende que ele trabalhando apenas 13 dias (é fato certo) que nao tem direito, mas e o fato de que sua remuneracao (saldo de salario + 13º +ferias proporcional) é determinante para ele nao receber? Imaginemos que sua rescisao tivesse acontecido dia 31/01 mas a soma de sua remuneracao na rescisao logico que da maior do que os dois salarios minimos,No seu entendimento ele nao teria direito?

Perceba que no programa da rais vc informa separadamente o valor do 13 Sal,bem como vc informa a data da rescisão, o programa está preparado reconhecer e separar o que é remuneração mensal.

Bom dia...

Sugeri a visita à uma unidade do MTE pois nem sempre o motivo do bloqueio do abono é por razão dos valores da remuneração.

Oi...
O que ocorreu é que o sistema da RAIS aplicou o valor informado e dividiu pelos dias trabalhados ou seja,como exemplo, se você informou um valor de R$ 200,00, em 3 dias trabalhados, o sistema "entendeu" que o salário/dia é de R$ 66,67, portando R$ 2000,00 de salário, o que tiraria o direito do funcionário em receber o PIS.
Para corrigir, você deverá fazer a entrega novamente pelo RAIS GENÉRICO, apenas do funcionário a retificar.
Coloque apenas o saldo de dias no campo, os demais valores há campo próprio em uma outra aba.
Espero ter ajudado...