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Distribuição de Lucros - Retificar EFD-Reinf e DCTFWeb

Marcos Jacovassi

Marcos Jacovassi

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 1 ano Segunda-Feira | 19 fevereiro 2024 | 11:12

Preciso retificar a EFD-Reinf de Jan/2024 para informar a Distribuição de Lucros ref. ao 4° trim. 2023.
Ao realizar esta retificação, a DCTFWeb ficará com a situação em aberto? É possível que gere alguma multa tanto para EFD-Reinf quanto para DCTFWeb ao realizar a retificação?

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 1 ano Segunda-Feira | 1 abril 2024 | 14:11

Bom dia!

Se tiver lucros acumulados ou reserva de lucros pode distribuir até esse montante + o lucro do período atual.
O lucro do período atual tem como limite de valor dedutível a presunção que serviu de base de calculo do IRPJ deduzido de todos os impostos e contribuições pagos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS).
Ou se a empresa mantiver escrituração contábil nos termos da legislação comercial o limite é o lucro demonstrado contabilmente.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  alissonfelipe.m23@gmail.com

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