DET MEI

Boa Noite! 
Estou com uma dúvida, referente ao CADASTRO DET PARA MEI. 
Não vi nenhuma portaria que fala que a MEI tem que fazer esse cadastro. Alguém poderia me orientar se de fato esta Obrigado a fazer o cadastro ou não? Pois tem MEI que a pessoa nem sabe dessa existência de DET. 
Se a MEI estiver Obrigado a fazer o cadastro onde está esta informação que eu não achei. Se a MEI não é Obrigado ter contador como diz a legislação. Pq estaria Obrigada a fazer a inscrição DET? 
Não tem fundamento, pois tem pessoas que abre a MEI por conta própria e só para recolher o INSS. Queria saber se tem alguma PORTARIA que fala que as MEI tem que fazer tbm. 

Bom dia, Ana Paula!

A minha dúvida vem complementar a sua: No caso do MEI estar obrigado a fazer o DET, inclusive aqueles que abriram o CNPJ e sumiram no ôco do mundo, eles terão que adquirir um Certificado Digital? Sim, por que, caso contrário, como eles irão acessar a página do Gov.br?

De qualquer forma, está ficando complicado trabalhar com o que era pra ser simplificado...

Bom dia colegas,

Sobre o DET ser obrigatório:
§ 1º O DET é aplicado a todos aqueles sujeitos à inspeção do trabalho, que tenham ou não empregado.
Fonte: https://det.sit.trabalho.gov.br/manual/ajuda/sobre/indexSobre.html

O acesso é feito via certificado digital ou acesso gov, mediante a senha gov do CPF responsável pelo CNPJ (seja MEI, MEI, EPP....)
Os que não conseguem contato com o responsável, acho que cabe tentar avisar por carta com AR, telegrama, e-mail, para se resguardar e não assumir multas futuras, apenas.

Espero ter ajudado.

Abs,