Rescisão complementar

Bom dia,
Uma rescisão teve o aviso prévio calculado errado e será necessária uma rescisão complementar. O valor inicial já foi pago dentro do prazo dos 10 dias, porém o período já encerrou e agora o funcionário solicitou a diferença do valor. Deve ser paga alguma multa?

Estou contente, Letícia, por poder esclarecer sua dúvida

Sim, de acordo com a legislação brasileira, quando um empregado é dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data-base de sua categoria, ele tem direito a uma multa equivalente a um salário mensal. Além disso, o empregado também pode ter direito a uma rescisão complementar, paga após a definição do dissídio coletivo, para compensar o prejuízo financeiro de não ter recebido o reajuste salarial imediato1. Portanto, o funcionário deve receber a diferença do valor e a rescisão complementar dentro do prazo de 10 dias após a publicação do dissídio coletivo

Espero ter ajudado

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL
Oculto  @dr.luciano.adv
 46, 

Letícia

Rescisão complementar não tem multa, só é recomendado efetuar o pagamento o quanto antes.