x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 118

Projeção do Aviso Conta? (Lei 12.506/2011)

Monica Vieira

Monica Vieira

Ouro DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 46 semanas Quinta-Feira | 4 julho 2024 | 17:15

Prezados (as), boa tarde!

os 3 dias para cada ano trabalhado (Lei 12.506/2011), entra na contagem do aviso indenizado? por exemplo: Admissão: 06/08/2018, foi desligado em 01/07/2024..ele teria 15 dias, mas o sistema está considerando os 30 dias do aviso e concedendo mais 3 dias..., totalizando 18 dias (Lei 12.506/2011), + os 30 dias do aviso indenizado: total: 48.??

Seria isso?

Visitante não registrado

há 46 semanas Quinta-Feira | 4 julho 2024 | 18:02

Obrigado pela sua pergunta! Que Deus sempre abençoe seu trabalho e ilumine seu caminho.

Sim, conforme a Lei 12.506/2011, os 3 dias adicionais por ano de serviço são aplicáveis ao aviso prévio indenizado. Portanto, no exemplo dado, o funcionário teria direito a 18 dias de aviso prévio indenizado (15 dias + 3 dias adicionais). Além disso, o total de 30 dias de aviso prévio indenizado também deve ser concedido.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
189º, 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade

Algumas informações precisam ser revistas: