Intervalos para café!

Boa tarde pessoal,

Seguinte, nós aplicamos em nossa empresa, além do intervalo exigido por lei para almoço(para jornadas de 8 horas), mais dois intervalos de 15 minutos, um de manhã e outro à tarde.
O pessoal tem ultrapassado este horário, e gostaríamos de saber se existe obrigação legal para permanecermos com estes intervalos. O objetivo não é cortar os intervalos, mas cobrar para que ele não sejam ultrapassados.
Alguém pode me orientar?
Aguardo.
Obrigado.

Att.
Lindomar

Como esse horário de lanche é dado espontâneamente pela empresa, acho que a única forma de coibir atrasos no retorno é advertir os funcionários, verbalmente e, caso persista, por escrito.
Caso continue, suspenda o funcionário por 1, 2 e 3 dias e, caso a coisa fique insuportável, demita por justa causa.
Quando o pessoal observar que a empresa não está deixando isso barato, vai tomar jeito.

Não existe previsão legal desses intervalos de café. A Legislação fala somente de um intervalo. Inclusive a empresa deverá ter cuidado para não descontar da jornada de trabalho esses intervalos, ou seja, eles são remunerados e fazerm parte da jornada de 44 horas semanais dos empregados.

Olga fiquei confusa. O intervalo que a legislação fala é o horário de almoço?
Existe intervalo remunerado?

Porque aqui temos o intervalo de 1 hora para o almoço, mas são fora da jornada de trabalho. Trabalhamos 10 horas c/1 h de almoço. Está errado dessa forma?

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.


§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Veja que a Legislação fala em "um" intervalo para reposuso, portanto esse intervalo, não será computado na jornada de trabalho.
Pode ser o almoço/jantar.
Está correto o seu horário de trabalho, desde que não ultrapasse 44 horas semanais.

Ok, entendi.
É que no seu post anterior, havia entendido que o intervalo deveria fazer parte da jornada. Então fiquei confusa...

Obrigada!

Pessoal, afinal os 15 minutos de intervalo para o lanche é obrigatorio ou não?

Mayra é como a Olga explicou,
Se sua jornada diaria for igual ou maior que 4 e igual ou menor que 6 horas diarias os 15 minutos são obrigatorios.

Apartir de 6Hs diarias já são de 1 a 2 horas de almoço / descanso.

Lembrando que "intervalo para café" não entra em nenhuma destas situações, ou seja, se o sindicato não obriga ao empregador a fornecer este periodo, ele não tem nenhuma obrigação, se ele fornecer este periodo ele não sera computado as horas diarias, semanais ou mensais!

Fabio, então se na CCT não dizer nada sobre "horário do Lanche" a empresa não esta obrigada a conceder 15 min para o funcionário por ex ir até a padaria tomar um cafe.
Considerando a jornada dele de 8 horas por dia 2 horas de almoço.

Fabio Roberto Ferreira de Noronha, Veriquei em uma consultoria aqui, esta td claro agora.
Muito obrigada como sempre!