DCTFWeb MEI - retificação

Boa tarde colegas,

Acabei de baixar uma MEI que está sem atividade desde o início do ano. Ao fazer os levantamentos, a RFB enviou uma intimação de omissão de DCTFWeb de 02/2023 até hoje. A questão é que esta empresa nunca teve movimentação e aparentemente foi enviado de forma errada em 01/2023 uma DCTFWeb "zerada". Será que consigo fazer a retificação desta data ou enviar 02/2023 "sem movimento"? Se sim, como faço isso? Pois tentei acesso através do eSocial, e como é uma MEI que nunca teve nenhum tipo de movimentação, ela não tem nada lançado, seja em folha, seja em eventos. 

Obrigado pela pergunta. Que Deus continue abençoando seu trabalho e lhe conceda prosperidade.

Você pode retificar a DCTFWeb de 01/2023 para informar corretamente a ausência de movimentação e enviar a DCTFWeb de 02/2023 "sem movimento". Utilize o e-CAC, acessando "Declarações e Demonstrativos" > "DCTFWeb" e selecionando a opção "Retificar". A legislação aplicável é a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, artigos 19 e 20.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
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