E-social Empresa Baixada

Boa tarde, me chamo Bruna e estou responsável por lançamentos de processos trabalhistas no e-social. Gostaria da ajuda de vocês para esclarecer as seguintes informações. 

Tenho 1/2 processos trabalhistas de empresas que já estão baixadas. Dessa forma, não possui certificado resultando em não conseguir lançar o processo no e-social. 

Como devo prosseguir?

Olá Bruna,

Você poderá enviar com o certificado digital do contador responsável através da procuração eletrônica ou do representante legal da empresa caso tenha certificado.
Se não possuírem, você pode estar cadastrando uma procuração via RFB, e com os documentos das duas partes em formato eletrônico você poderá abrir um processo digital no e-cac e cadastrar essa procuração, após isso transmitir essas declarações.

Lembrando que o período de envio de declarações com eventos especiais em regra são 30 dias ou o último dia útil do mês posterior após a baixa. Após esse prazo, tem multa.

servicos.receita.fazenda.gov.br
www.gov.br

Oi Kaik, tudo bem?

Obrigada por responder a minha pergunta. 

O certificado digital do contador responsável seria da empresa que está ativa e que irá pagar? Não entendi muito bem essa parte. 

Bruna Maia,
Bom dia joia e tu?

Sobre o contador responsável, seria aquele que faz/fazia a contabilidade dessas empresas baixadas ou que assumiu a responsabilidade em regularizar essas obrigações para essas empresas. Seria isso.

Sobre o responsável legal da empresa, ainda que baixada na RFB irá constar um representante legal(sócio/empresário titular) para caso venha ter alguma autuação fiscal e essa pessoa irá responder pelo CNPJ ainda que baixado, dai com a procuração dessa entidade baixada assinada por seu representante legal tu consegue enviar o eSocial com o certificado digital do contador.

Caso, o representante legal (o sócio) possua o certificado digital, tu consegue transmitir por esse bastando apenas alterar o perfil no e-cac para representante do CNPJ.

Seria isso.

Bruna,

Conseguiu fechar esocial /dctfweb para gerar os impostos?

O cadastro da reclamatoria deu tudo certo aqui, mais acontece que o pagamento que vai ser 08/2024 não é possivel enviar, por motivo da empresa esta baixada/extinta

Obs: a decisão trânsito em julgado saiu agora, mais a empresa esta baixada desde janeiro.




Mensagem de erro ao tentar fechar a DCTFweb:

Falha ao confirmar o fechamento da folha para o Sistema DCTF Web (1 - Apuração de Débitos não está Válida).
Falha ao confirmar o fechamento da folha para o Sistema DCTF Web (75 - O número de inscrição  foi baixado no CNPJ em 26/01/2023. Compareça à unidade local da Receita Federal.).