Ponto Eletronico

Boa tarde Prezados Colegas.

Uma micro empresa, que tem menos de 10 funcionarios, pela legislação em vigor, esta desobrigada do ponto eletronico.

Tenho um caso de uma micro empresa que tem menos de 10 funcionarios, e mesmo estando desobrigada do ponto eletronico, utiliza o mesmo para controlar a entrada e saida dos seus funcionarios.

Pergunta-se: pode a mesma que ja utiliza o sistema eletronico, voltar a utilizar o ponto manual, tendo em vista que por lei esta desobrigada do eletronico.

Atenciosamente

Vagner Henrique

Vagner,

Na verdade a empresa com menos de 10 funcionários está desobrigada a utilizar qualquer tipo de ponto.
Mas como no seu caso a empresa faz o controle de jornada dos funcionários, pode sim mudar para o ponto manual, quando quiser.

O brigado pela resposta prezado colega.

mais você tem alguma jurisprudência sobre esse assunto...

http://www.mte.gov.br/pontoeletronico/faq.asp

Pergunta nº 69

Amigos;
Então toda empresa ou micro empresa com mais de 10 funcionarios estará obrigada a utilização do ponto eletronico, correto?
Tomei conhecimento que a data de inicio foi adiado para 1º de março de 2011.
Estou certo?
At.

Não há obrigação, mas a empresa que utilizar o ponto eletrônico deverá estar enquadrada de acordo com o MTe 1510