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Gabriel
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalFuncionário empresa privada candidato a vereador pediu 35 dias de afastamento, a empresa é obrigada a dar esses 35 dias de licença remunerada? Não encontrei nenhum embasamento legal falando sobre empresas privadas, apenas sobre funcionários públicos.
Como proceder nestes casos?
Herbert
Prata DIVISÃO 2 , Assistente FinanceiroOlá, Gabriel
Do meu ponto de vista não há afastamento com remuneração. Pois, existe um conflito entre o artigo 25, da Lei 7.664/88 e a Lei Complementar 64/90.
Poderá encontrar mais detalhes aqui:
afastamento -por campanha Eleitoral - Departamento Pessoal e RH (contabeis.com.br)
O afastamento de empregados da iniciativa privada para eleição a cargo político - Direito potestativo do empregado ou conveniência do empregador? - Fabio Roberto De Luca Barroca - JurisWay
Gabriel
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalHerbert, após ele retornar haverá algum período de estabilidade?
Herbert
Prata DIVISÃO 2 , Assistente FinanceiroO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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