
Antonio Donizete Evangelista
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)Bom dia!
Caros colegas, estou com dúvida de qual alíquota de INSS devo usar no calculo do INSS de uma reclamatória trabalhista com reconhecimento de vinculo, tendo em vista que a empresa é MEI.
No acordo homologado, a juíza colocou (o reclamado deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes sobre os salários pagos no decorrer do pacto).
Desde já agradeço.