Jarbas Azeredo Pereira Filho
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia!!
Uma empresa que presta o serviços de Imunização e controle de pragas urbanas, esta obrigada a fazer a Retenção de 11% de Cessão de mao de Obra.
Grato
Jarbas
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Jarbas Azeredo Pereira Filho
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia!!
Uma empresa que presta o serviços de Imunização e controle de pragas urbanas, esta obrigada a fazer a Retenção de 11% de Cessão de mao de Obra.
Grato
Jarbas
Jarbas Azeredo Pereira Filho
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia
Alguem poderia me ajudar nesta duvida...
grato
Jarbas
Leila
Prata DIVISÃO 5 , Não Informado
Demostenes Dias da Rocha
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeJarbas
Existe a solução de consulta abaixo desobrigando tal retenção
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 305 de 04 de Setembro de 2008
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ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS. DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO. RETENÇÃO. INAPLICABILIDADE. Os serviços de desinfecção, desentupimento, dedetização, desinsetização e descupinização não se sujeitam à retenção de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991. Tais serviços não se confundem com as atividades de limpeza e conservação e não constam do rol do § 2º do art. 219 do Regulamento da Previdência Social, RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999.
att
Demóstenes
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