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Ezequiel Lima

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Pessoal

há 1 ano Sexta-Feira | 4 outubro 2024 | 07:56

Bom dia a todos!
Estou com uma dúvida em relação se a empregada doméstica que não está de carteira assinada tem direito a feriados municipais?

Samara Ernandes

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal

há 1 ano Sexta-Feira | 4 outubro 2024 | 08:55

Bom dia Ezequiel!
Sim, mesmo sem carteira assinada, ela tem direito. De acordo com a Lei nº 11.324/06, os empregados domésticos têm direito a folgar nos feriados nacionais, estaduais e municipais. Se a empregada doméstica trabalhar em um feriado, o empregador deve pagar o dia em dobro ou conceder uma folga compensatória em outro dia da semana.

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