FUNCIONÁRIO COM ATESTADO DE 30 DIAS (base INSS)

De acordo com decisão tomada pelo STF(Supremo Tribunal Federal) é inconstitucional a incidência do INSS sobre a contribuição previdenciária patronal, RAT Ajustado e INSS Terceiros nos eventos de afastamento previdenciários por doença ou acidente de trabalho. Essa decisão foi acolhida pelo Governo através do Parecer SEI Nº 16120/2020/ME e consequentemente houveram atualizações tanto no eSocial quanto na SEFIP, por esse motivo atualizamos o sistema em consonância com as novas medidas.