x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 111

Registro em carteira

buenonanata

Buenonanata

Iniciante DIVISÃO 2, Autônomo(a)
há 7 semanas Sexta-Feira | 18 outubro 2024 | 14:31

Boa tarde a todos ! 
Posso uma grande dúvida 
Trabalhei como freelancer dia 23/03/2024 
Apenas 1 día. Recebendo o valor de 150 em um evento.
O que eu não esperava que minha carteira fosse registrada, como operadora de caixa, salário 1 real.
Na época foi uma dor de cabeça para ser dado a baixa e ficou assim 21/03/2024 a 26/032024 entrada e saída. Informação completamente inverídica.
sou mãe solo e recebo BBC loas do meu filho autista. Na época tinha dado entrada e estava aguardando resposta do benefício ainda. 
O que me prejudicou por conta desse registro em carteira mais por fim conseguir receber, como era beneficiária do bolsa família entrei para regra de proteção por 2 anos para continuar recebendo o bolsa família. Porém foi concelado e fui retirada da regra de proteção.  Devido esse registro em carteira.
Minha dúvida é a seguinte: pelo fato de te ocorrido um registro em carteira digital com informações errada, sem eu te esperado ainda, me prejudicando posso entrar com processo por danos morais ?

John Denver

John Denver

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 semanas Sexta-Feira | 18 outubro 2024 | 14:41

Sim, é possível entrar com uma ação por danos morais nesse caso. O registro indevido na carteira de trabalho, sem o seu consentimento, e o prejuízo que isso causou, especialmente na questão do Bolsa Família e da regra de proteção, são situações que podem ser levadas à Justiça.
Fundamentos:
Registro não autorizado: O vínculo empregatício deve ser verdadeiro e formalmente aceito por ambas as partes. Registrar de forma irregular pode configurar abuso.
Danos causados: Houve impacto direto no recebimento de benefícios sociais importantes (Bolsa Família e LOAS), prejudicando você e seu filho.
Danos morais: A situação gerou prejuízo emocional e econômico, o que é um elemento relevante para pleitear indenização.

Como proceder:
Reúna provas: Guarde todos os documentos relacionados (carteira digital, notificações do Bolsa Família e LOAS).
Contato com a empresa: Tente formalizar uma reclamação junto à empresa que fez o registro.
Ação Judicial: Procure um advogado trabalhista ou defensor público para orientar o processo. A causa pode ser levada à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum, dependendo da estratégia jurídica.

Com provas do impacto negativo e da irregularidade, há boas chances de você ser indenizada por danos morais.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.