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Desconto de INSS Rescisão

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Patricia Ferreira da Silva

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade

há 27 semanas Quinta-Feira | 24 outubro 2024 | 12:13

Boa tarde!
Na rescisão, eu desconto INSS sobre aviso indenizado e 13º indenizado?

Samara Ernandes

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal

há 27 semanas Quinta-Feira | 24 outubro 2024 | 13:39

Patricia Ferreira da Silva, boa tarde!
Sim, você desconta. O decreto que citava o aviso e 13º indenizado como não salarial, foi revogado.

Entretanto, em 13.01.2009 o Governo publicou o Decreto 6.727/2009 o qual revogou a alínea "f" do inciso V, § 9º do art. 214 do Decreto 3.048/99, autorizando o desconto de INSS sobre o aviso prévio indenizado.

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