Feriado G20 Rio de Janeiro

Olá, gostaria de um esclarecimento sobre o decreto 55200 de 22/10/2024 do município do rio de janeiro. Lendo esse decreto, principalmente o art 3, alguém interpreta que escritório de contabilidade deve funcionar nos dias 18 e 19 de novembro ? Pq eu entendo que não! 

Agradeço de coração pela sua pergunta. Que Deus te abençoe abundantemente!

o Decreto 55.200/2024 estabelece que escritórios de contabilidade não são considerados atividades essenciais que devem funcionar nos dias 18 e 19 de novembro. Esses dias são feriados municipais devido à Cúpula do G20, mas não se aplicam a todos os estabelecimentos

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA
ESPECIALISTA EM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO
 L@Oculto     Oculto 

Obrigada pela resposta!

Nessa caso vamos trabalhar certo ? 

Bom dia. Na minha opinião o decreto é claro quanto no §1º relaciona os estabelecimentos em que não haverá esses dois feriados. A atividade de contabilidade não está relacionada e portanto é feirado para ela.

Bom dia. Ainda sobre o feriado do G20 gostaria de tirar uma outra dúvida: Visto que no §1º são relacionadas as atividade em que não foram os dias 18 e 19 considerados feriado, os empregados que trabalharam nesses dias não recebem as horas trabalhadas com adicional de 100%?