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Pensão sobre o 13º salário

BBRAZ

Bbraz

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 26 semanas Quarta-Feira | 6 novembro 2024 | 07:47

Bom dia pessoal!

Chegou um ofício de pensão para um colaborador no percentual de 83% dos rendimentos líquidos e incidindo sobre o 13º salário e férias.
O grande problema é que ele recebeu anteriormente o adiantamento da 1ª parcela do 13º.
Agora como vou descontar esse percentual no 13º salário dele, visto que o valor que precisa ser descontado é mais da metade da parcela que ele tem a receber, sendo que ainda tem o INSS para ser descontado?

OBS: a pensão veio nesse valor devido o colaborador trabalhar em outra empresa, aí o Juiz determinou desconto em folha somente da empresa q trabalho.

Agradeço muito quem puder ajudar ;)

James McGill

James Mcgill

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) Jurídico
há 26 semanas Quinta-Feira | 7 novembro 2024 | 16:18

[EXEMPLO] Se ele recebeu o adiantamento do 13º lá em março e a pensão só foi firmada e entregue em outubro, não tem como fazer o desconto retroativo.
Nesse sentido, o desconto deve ser com os valores a partir do início da pensão, propriamente firmada.

Se a dúvida persistir, entre em contato com o advogado da causa e ele te dará o melhor parecer possível.

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