Wadson, apenas informe os colaboradores na norma interna da empresa. Nada a se preocupar com isso. Prática lícita e comum.
Se esse tema te preocupa a ponto de necessitar um termo:
TERMO DE CIÊNCIA E ADESÃO AO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO
Eu, ____________________________________________________, portador(a) do CPF ________________________, declaro estar ciente e de acordo com a utilização do aplicativo de celular como ferramenta para o registro eletrônico de ponto.
Comprometo-me a registrar corretamente meus horários de entrada, saída e intervalos através do aplicativo, conforme orientações recebidas, e estou ciente de que este registro será utilizado para fins de controle de jornada de trabalho.
Assumo a responsabilidade pelo uso adequado do aplicativo e declaro ter ciência de que qualquer irregularidade no registro deverá ser imediatamente comunicada à empresa.
Local e Data: _____________________________
Assinatura: ______________________________
Termo feito pelo ChatGPT em formato básico e padrão, sem responsabilidade jurídica.