Pedro S.
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)Prezados(as), boa tarde.
Gostaria de saber se é possível a alteração do CNAE de uma empresa no eSocial, para fins de apuração do RAT, sem a alteração do CNAE no cartão CNPJ.
A princípio, entendo que seria possível, considerando que o CNAE preponderante previdenciário informado no eSocial é definido com base na atividade efetivamente exercida pelos empregados de cada estabelecimento, conforme previsto no art. 53, §1º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022. Enquanto o CNAE informado na Receita Federal está relacionado ao enquadramento fiscal da empresa.
Entretanto, essa alteração, somente no eSocial , iria gerar inconsistência no sistema? Isso poderia levar a autuação por parte da Receita Federal em razão do descumprimento de alguma obrigação acessória?
Desde já agradeço pelo auxílio prestado.
Cordialmente,
