
Marco Viana
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa noite! Apesar das pesquisas feitas no fórum, minhas dúvidas ainda persistem.
Tenho a seguinte situação em meu escritório: Um cliente optante pelo Simples Nacional, possui a matriz e uma filial situada " dentro do mesmo município ", no ramo de restaurante e lanchonete.
Tanto a matriz quanto a filial possuem funcionários registrados. Entretanto, em alguns dias e horários da semana, determinados funcionários da filial ficam ociosos e por conta disso, a empresa solicita aos colaboradores ociosos da filial que executem as suas funções na matriz, dentro do horário da jornada de trabalho já firmado na filial. Exemplo: Se foi contratado pela filial para trabalhar de 07:00 as 16:00 com 01 hora de intervalo e na função de atendente, esse horário e função são os mesmos a serem cumpridos na matriz.
Minhas dúvidas acerca dessa situação são as seguintes:
1) É permitido essa alocação de funcionários da filial na matriz conforme exposto acima?
2) Se sim, é necessário estar isso em cláusula no contrato de trabalho?
3) Nesse caso, existe algum adicional extra a ser pago aos funcionários que se deslocam da filial para a matriz?
Ficarei agradecido, se puderem me ajudar, bem como me informar a base legal para essa situação !