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Seguro Desemprego

Leonardo Leite

Leonardo Leite

Iniciante DIVISÃO 1, Desenhista Projetista
há 1 semana Terça-Feira | 11 março 2025 | 17:21

Olá pessoal, estou desde ontem tentando dar entrada no meu pedido de seguro-desemprego no site do Portal Emprega Brasil e me deparo com o seguinte problema:

Ao colocar o numero do requerimento e realizar a pesquisa, ela retorna com meus dados, mas somente as informações dos salários estão incorretas, na verdade estão com os valores zerados (R$ 0,00).

Aparecendo assim, a seguinte mensagem no cabeçalho da página:

Não foram encontradas informações de salários nas bases do governo. O benefício será calculado com base no salário mínimo.

O contador da empresa disse que os dados/informações no GEFIP ou no E-social estão cadastradas e corretas.

No meu requerimento do seguro-desemprego em papel fisico estão ok as informações.

Fui até o CEPAT e me informaram que pode ser erro do proprio sistema do  Portal Emprega Brasil, que deveria ficar tentando até conseguir, mas faz 2 dias que aparece esse erro.

Mais alguem com este problema?

MARCIO

Marcio

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 dias Quinta-Feira | 13 março 2025 | 08:24

Conforme a legislação trabalhista e as normas aplicáveis ​​ao seguro-desemprego (sobretudo a Lei nº 7.998/1990), a análise do benefício exige o correto lançamento dos dados de atualização nas bases do governo, para o cálculo do valor devido ao trabalhador. Quando há divergência ou omissão de valores nos sistemas oficiais, o procedimento tende a indicar zero de remunerações, ocasionando o alerta de que o benefício será calculado pelo salário, a não ser que seja feito mínimo a dívida correção das informações no eSocial ou na GFIP.
Do ponto de vista jurídico-administrativo, em situações de inconsistência entre o que consta no requisito impresso e o que é exibido no Portal Emprega Brasil, o trabalhador deve comprovar que os dados foram transmitidos corretamente ao governo. Na presença de instabilidade sistêmica, é aconselhável registrar as tentativas de envio, bem como solicitar ao contador ou ao departamento de pessoal a retificação e conferência das informações. Dado que a falha pode ser integralmente do sistema, cabe ao órgão público analisar a demanda e corrigir o problema, respeitando o direito do empresário ao benefício.
Em razão dessa obrigação de manter a veracidade dos dados no sistema, recomenda-se persistir nas provas de acesso ao Portal Emprega Brasil, reunir provas de qualquer divergência e, se necessário, acionar a assistência pessoal do Ministério do Trabalho ou uma entidade pública responsável para garantir o correto processamento do seguro-desemprego, evitando cálculo indevido do valor do benefício.

Marcio L. Diniz
61-98513-4992

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