Considerando a dificuldade técnica enfrentada em razão do erro apresentado no eSocial, relacionado à impossibilidade de alteração da classificação tributária devido ao desenquadramento retroativo do Simples Nacional (ocorrido em 12/2024), esclarece-se que a mensagem apresentada pelo sistema indica que existem eventos já processados (eventos de tabelas ou eventos periódicos, tais como remuneração e pagamento) vinculados diretamente à classificação tributária antiga. Nestes casos, não basta apenas reabrir e excluir os eventos periódicos já enviados, sendo também necessário revisar integralmente os eventos iniciais de tabelas anteriormente cadastrados no eSocial, especialmente o evento S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público), que determina a classificação tributária da empresa.
Dessa forma, para solucionar a situação apresentada, é imprescindível proceder ao envio de um novo evento S-1000, indicando a correta classificação tributária "Pessoa Jurídica em Geral", adequada ao regime tributário pós-desenquadramento do Simples Nacional. A mensagem de erro "O período de validade do item não pode ser diminuído..." ocorre justamente por existir a vinculação dos eventos anteriores ao cadastro antigo do S-1000, sendo necessário primeiramente excluir todos os eventos de remuneração (S-1200), pagamento (S-1210) e fechamento mensal (S-1299), já transmitidos para os períodos subsequentes ao desenquadramento, e apenas após a exclusão completa reenviar o evento S-1000 atualizado com a nova classificação tributária.
Portanto, para solução definitiva e regularização no ambiente do eSocial, é essencial observar a seguinte ordem: primeiramente realizar a exclusão dos eventos periódicos já enviados (como remuneração, pagamento e fechamento), posteriormente reabrir o evento inicial S-1000 com nova validade a partir da data correta (01/2025), e, por último, transmitir novamente os eventos periódicos já corrigidos. Caso persista a dificuldade técnica, será necessário abrir chamado formal junto ao suporte técnico do eSocial, documentando todo o processo para eventuais esclarecimentos fiscais posteriores. Coloco-me à disposição para assessorar de maneira especializada, auxiliando na resolução detalhada desse procedimento junto ao eSocial.
