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Como lançar PLR (Participação de Lucros e Resultados) após a demissão?

Alecio

Alecio

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 4 semanas Terça-Feira | 25 março 2025 | 15:55

Olá.
Em uma empresa em que a participação de lucros é feita somente a partir de maio, como faço para lançar este valor para um funcionário que teve demissão sem justa causa em fevereiro?
O empregador sempre pede que seja lançado na folha. Como proceder? 

"O sucesso é alcançado e conservado por aqueles que não deixam de tentar."
MARCIO

Marcio

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 semanas Quarta-Feira | 26 março 2025 | 11:18

No caso de demissão sem justa causa em fevereiro, mas com previsão contratual ou política interna de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) apenas a partir de maio, o pagamento ao ex-funcionário ainda é devido de forma proporcional, conforme o tempo trabalhado no ano, desde que ele tenha direito ao benefício por acordo coletivo, convenção ou política da empresa (nos termos da Lei nº 10.101/2000).
Como proceder corretamente:Verificar se há previsão formal (acordo ou convenção coletiva, ou regulamento interno homologado) que assegure o pagamento proporcional da PLR ao empregado desligado sem justa causa;
Se houver, o valor proporcional da PLR referente ao período de janeiro a fevereiro pode ser:
Lançado em folha complementar, no mês do efetivo pagamento (maio, por exemplo), com o código de verba específico de PLR;
Identificado como pagamento de PLR proporcional ao período trabalhado, com tributação específica e separada do salário, conforme regras da IN RFB nº 1.515/2014 e da Lei nº 10.101/2000 (inclusive com isenção de IR se atender aos requisitos legais);
Nunca deve ser lançado retroativamente na folha de fevereiro, pois o pagamento não existia naquele momento. A orientação do empregador para lançar como se fosse verba rescisória deve ser evitada, sob pena de autuação ou interpretação indevida fiscal/previdenciária.
Portanto, a forma correta é lançar na folha de maio (ou do mês do pagamento), com observação de proporcionalidade, respeitando a natureza indenizatória da PLR e os requisitos legais. 

Marcio L. Diniz
61-98513-4992
James McGill

James Mcgill

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) Jurídico
há 4 semanas Quarta-Feira | 26 março 2025 | 17:20

Você pode lançar na folha mensal ou gerar uma complementar.
Caso o seu sistema não aceite gerar folha para desligados, não há problemas em gerar as verbas na rescisão complementar.

Fighting for you Albuquerque

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