Contrato de Uso de Imagem

Bom dia, gostaria de saber o que é preciso para fazer o contrato de "uso de imagem de menos de idade", pois temos uma modelo de 16 anos e antes de divulgar as fotos em nosso site gostariamos de fazer um contrato de autorização, já que ela é menor de idade e isso pode nos trazer alguns problemas.


Desde já agradeço.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMAGEM

Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado

_____________________________, sito à_________________________,

CPF nº __________________________, como contratante e de outro lado,

__________________________________________, aqui representado por

CPF nº ______________, residente à _______________________, nº____,

na cidade de _________________________, como contratada, tem entre si

justo e acertado a cessão de direitos de imagem, pelas cláusulas e condições

abaixo, a que reciprocamente se obrigam:

1) A contratada, concorda em posar para fotografias, permitindo depois a
utilização de sua imagem nas oportunidades ensejadas ao contratante, sem limitação quanto a quantidade e restrição quanto ao órgão de veiculação.
2) Ressalva que, pela autorização aqui concedida, permite o uso de sua imagem, bem como a veiculação do material criado e os direitos conexos sem que para tanto haja qualquer contraprestação financeira , de qualquer ordem, sendo que tal exposição se deu a título gratuito, ipso facto, isenta o contratante de qualquer responsabilização econômica futura.

3) O presente contrato será pelo prazo indeterminado.

4) Não poderão, em qualquer tempo e hipótese, virem as fotos, objeto deste
contrato, serem usadas em qualquer outra peça que não aquela descrita na
cláusula 1, salvo se for negociada a utilização da imagem para outros fins
posteriormente.

Por estarem assim firmes e contratados, fica eleito o Fórum de____________

__________________________, para dirimir qualquer impasse que possa

porventura vir a ocorrer. Assinam o presente em (02) duas vias de igual

teor, na presença de duas testemunhas.

______________________, _________de_______________ de ________


__________________________ ____________________________
Contratante Contratada



Testemunha Testemunha

CPF: CPF:

No caso da menor, creio que os pais tbm devam assinar isso.

Sim, gente obrigada pela ajuda, más tenho mais uma duvida, para divulgar essas fotos tenho que ter autorização de algum juiz ou somente esse contrato autenticado?

Obrigada.