[Dúvida] - Adicional de Insalubridade

Bom dia,

Atualmente atuo como fiscal de contratos de uma empresa terceirizada de serviços de limpeza e higienização. Entre minhas atribuições, realizo a conferência dos recibos de pagamento dos colaboradores e das notas fiscais emitidas pela contratada.

Neste mês, identifiquei que uma funcionária esteve exposta a condições insalubres durante 3 dias, porém o empregador não efetuou o pagamento integral do adicional de insalubridade.

Diante disso, surgiu a seguinte dúvida: o adicional de insalubridade deve ser pago de forma integral ou proporcional aos dias de exposição?

Tem que ser pago integralmente, Marcelo.
O art. 192 é claro na porcentagem sobre os valores e a jurisprudência leva a favor o pagamento integral também.

Bom dia, gente!!!

Eu diria pra você aprofundar um pouco mais sobre as condições do ambiente, tempos de exposição, habitualidade... a depender dessas análises, vc não deverá pagar.

Contudo, respondo: não existe proporcionalidade de adicional de insalubridade ou periculosidade.

A empresa precisa, inclusive, fornecer PPP para que vc tenha elementos de análise.

boa sorte!!!