Convenção Coletiva

Olá a todos!

Tenho um colaborador que até julho recebia a 8% de adicional tempo de serviço, mas a partir de agosto terá mudança de cct devido mudança de cargo. A regra da nova CCT é 5% fixo adc tempo de serviço. Nesse caso, ele perderá os 8%?

Boa tarde,

O questionamento creio que é baseado a não podermos reduzir salário dos colaboradores.
Porém, neste caso, se trata de uma verba de caráter remuneratório, não salarial.
Portanto, legalmente falando, a empresa estará amparada pelo acordo coletivo vigente. 

Recomendações:

Atualizar o cadastro no eSocial (S-2200 ou S-2300).
Comunicar o colaborador sobre a nova regra do adicional, explicando que a redução do percentual não é penalidade, mas consequência da CCT do novo cargo.